Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2022
Banca: FCC
Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente, 
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
Na audiência UNA, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados e firmaram acordo amigável no valor de R$ 10.000,00, em dez parcelas de R$ 1.000,00, que foi homologado pela Vara do Trabalho. Sabrina, a reclamante, no dia seguinte pensou melhor e sentiu que foi coagida a aceitar os termos do acordo, em várias parcelas, preferindo anular o acordo e tentar um acerto melhor com a reclamada. Nos termos da CLT e do entendimento pacificado do TST, Sabrina deverá interpor, dentro do prazo legal,
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)


I embargos.

II recurso ordinário.

III agravo.

IV apelação.

V recurso de revista.


Assinale a opção correta.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
No Processo do Trabalho, os embargos de declaração são regidos pelo Art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, supletivamente, pelos Arts. 1022 a 1026 do Código de Processo Civil (CPC). Sobre essa modalidade de recurso, é INCORRETO afirmar que: