Questão
Q994013
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito
•
PGE-ES
No Processo do Trabalho, os embargos de declaração são r
No Processo do Trabalho, os embargos de declaração são regidos pelo Art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, supletivamente, pelos Arts. 1022 a 1026 do Código de Processo Civil (CPC). Sobre essa modalidade de recurso, é INCORRETO afirmar que:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...