Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, ...

Questão Q749020

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais.

O processo era eletrônico. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

A configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João. B deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas. C deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João. D configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.

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