Questões sobre Recursos

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza:

1. econômica.

2. política.

3. social.

4. jurídica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • C. ão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
  • A. deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.
  • B. deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
  • C. recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.
  • D. deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
  • A. Recurso Ordinário.
  • B. Recurso de Revista.
  • C. Recurso Especial.
  • D. Agravo de Instrumento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Direito Processual do Trabalho - Recursos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal). Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  • A. O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.
  • B. Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.
  • C. O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.
  • D. Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
  • A. agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  • B. agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
  • C. recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.
  • D. recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.
  • E. recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O relator do recurso de revista poderá monocraticamente denegar seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Para interposição de recurso de Agravo de Instrumento perante a Justiça do Trabalho por uma empresa que se situa no polo passivo de uma ação, o depósito recursal
  • A. é dispensável em razão do depósito já ter sido efetuado no recurso principal que se pretende destrancar.
  • B. corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
  • C. deve ser efetuado integralmente no valor da condenação atribuído na sentença recorrida.
  • D. corresponde ao dobro do valor do depósito recursal efetuado no recurso que se pretende destrancar.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se pode afirmar?
  • A. O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição.
  • B. O recurso adeviso é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.
  • C. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
  • D. O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho.
  • E. A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras disitintas quanto aos requisitos de admissbilidade e julgamento no tribunal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: