21 Q916038
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 3
Ano: 2023
Banca: FGV

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 
22 Q916003
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 4
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 
23 Q915998
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição 
24 Q915996
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta. 
25 Q915678
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2023
Banca: INQC

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.


W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada:

26 Q915416
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta. 
27 Q915108
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
28 Q914846
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus pressupostos no processo do trabalho.
29 Q914761
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O depósito recursal no processo do trabalho:
30 Q914757
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso: