Questão Q916038
2023 FGV PGM - Niterói
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos +2
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município • PGM - Niterói

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente


Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 

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