Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do

#Questão 996498 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

B) a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

C) a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

D) a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E) é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

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