1 Q1125997
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera como impenhoráveis. A impossibilidade de apreensão desses bens para a satisfação do crédito contido no título executivo é definida por lei e por Tese de Repercussão Geral adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que
2 Q996498
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Execução trabalhista + 2
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
3 Q995632
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2022
Banca: FCC
Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio Sócrates, um terreno de 5.000 m2 , passível de divisão, deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Vênus, esposa de Sócrates, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá
4 Q995216
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Execução provisória e definitiva + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I..  para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com
5 Q995215
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até
6 Q994988
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Penhora. Expropriação e suas modalidades + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequente Sávio instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica para incluir o sócio na ação e penhorar seus bens pessoais. Submetido o feito ao contraditório, o sócio se opôs ao quanto pretendia Sávio, sendo que após os trâmites legais a juíza julgou procedente o incidente e incluiu o sócio para que a execução fosse sobre ele direcionada. Nos termos da CLT, 
7 Q994982
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2022
Banca: FCC
Vera é secretária da uma clínica odontológica. Ela era sócia de uma empresa de vigilância que encerrou suas atividades e deixou de quitar as verbas rescisórias de seus ex-empregados. Assim, ela foi incluída em uma das reclamações trabalhistas, tendo sua conta-salário sofrido penhora on-line. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência predominante do TST:
8 Q994315
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2022
Banca: FCC
A distribuidora de água mineral Cristalina sofreu a penhora em um bem de sua propriedade, decorrente de uma execução trabalhista que é devedora, em um domingo, no dia 09/01/2022. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a penhora revelou-se
9 Q994011
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades Formas de defesa na execução
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora na hipótese de:
10 Q993774
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Princípios Execução Trabalhista + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere:
I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciando-se ao exequente o prazo de 8 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.
II. A exigência da garantia do juízo ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas.
III. É aceito no processo de execução trabalhista o seguro-garantia judicial como forma de garantia do juízo.
Com base na CLT, está correto o que se afirma APENAS em