No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrut

#Questão 994988 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequente Sávio instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica para incluir o sócio na ação e penhorar seus bens pessoais. Submetido o feito ao contraditório, o sócio se opôs ao quanto pretendia Sávio, sendo que após os trâmites legais a juíza julgou procedente o incidente e incluiu o sócio para que a execução fosse sobre ele direcionada. Nos termos da CLT,

A) o sócio poderá recorrer da decisão, mas terá que garantir o juízo com 50% do valor devido.

B) por se tratar de decisão interlocutória, essa decisão é irrecorrível de imediato, devendo o sócio aguardar a penhora de seus bens para interpor o recurso cabível.

C) sendo a lei omissa a respeito, caberá à juíza do feito determinar se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.

D) o sócio poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.

E) o sócio poderá recorrer da decisão, desde que garantido o juízo, com a totalidade do valor devido.

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