Questões de Direito Processual do Trabalho da VUNESP

#Questão 996500 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

#Questão 996501 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

#Questão 996996 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Em relação ao requisito de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, nos termos da CLT, é correto afirmar:

A) os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são taxativos.

B) em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante quinze minutos em sessão.

C) os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são cumulativos.

D) poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

E) quanto à transcendência social, o recorrente não poderá postular direito social já garantido pela Constituição Federal.

#Questão 996997 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Com relação à execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.

A) Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por hora certa.

B) Não pagando, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, para pagamento da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da citação.

C) A decisão judicial transitada em julgado somente poderá gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito depois de transcorrido o prazo de quinze dias a contar da citação.

D) Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 24 (vinte e quatro) horas, não for encontrado, far-se-á citação por oficial de justiça.

E) Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, para cumprimento da decisão ou do acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

#Questão 996998 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

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