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#Questão 996996 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Em relação ao requisito de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, nos termos da CLT, é correto afirmar:

A) os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são taxativos.

B) em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante quinze minutos em sessão.

C) os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são cumulativos.

D) poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

E) quanto à transcendência social, o recorrente não poderá postular direito social já garantido pela Constituição Federal.

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