Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q1125683

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando a previsão legal de que na audiência deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, a ausência das partes gera efeitos Jurídicos relevantes no processo do trabalho, sendo que:

A não será decretada a revelia quando, havendo pluralidade de reclamados e um deles não comparecer à audiência, a representação de todos seja feita pelo mesmo advogado. B a ausência do reclamado na audiência, ainda que presente o advogado munido de procuração e contestação, implica em revelia e confissão. C em caso de doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, e que impeça o comparecimento pessoalmente à audiência, o empregado poderá evitar o arquivamento da ação fazendo-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato. D é facultado ao empregador fazer-se substituir na audiência pelo gerente, ou qualquer outro preposto, que deve ser empregado da reclamada e ter conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão. E no caso de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, os empregados deverão nomear comissão composta de pelo menos 5 trabalhadores para comparecimento à audiência, sob pena de arquivamento da reclamação.

2 Q1120394

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Gilda era auxiliar de serviços gerais e empregada da sociedade empresária Tudo Limpo Ltda. Gilda era terceirizada e atuava em uma escola do Município de Canaã dos Carajás/PA.
Gilda foi dispensada pelo ex-empregador, mas não teve o FGTS recolhido, daí porque pretende ajuizar reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Município de Canaã dos Carajás/PA, em litisconsórcio passivo, requerendo deste a responsabilidade subsidiária. O montante dos direitos de Gilda é de R$ 4.200,00.
Sobre o procedimento a ser adotado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Diante do valor, deverá ser observado o rito sumaríssimo. B Deverá ser observado o rito sumário por se tratar de causa de alçada exclusiva de Vara. C Deverá ser observado o procedimento comum ordinário. D Será observado o procedimento especial de jurisdição voluntária. E Será observado o procedimento especial de jurisdição contenciosa.

3 Q1119256

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

No que se refere aos dissídios individuais do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A A reclamação, que poderá ser escrita ou verbal, poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; e por intermédio da ProcuradoriaGeral da Justiça do Trabalho. B Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. C O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o nãocomparecimento do reclamado importa revelia, mas não a confissão quanto à matéria de fato. D Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas a este procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. E No procedimento sumaríssimo todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

4 Q1083091

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.

5 Q1083088

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.

6 Q916001

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a

A sessenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta. B trinta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta. C quarenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta. D quarenta vezes o salário mínimo vigente, não podendo deles fazer parte a administração pública direta. E sessenta vezes o salário mínimo vigente, podendo deles fazer parte a administração pública direta.

7 Q916000

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista

A suspende a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não. B suspende a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada. C não suspende nem interrompe a prescrição, porquanto as regras de suspensão e interrupção só se aplicam à decadência. D interrompe a prescrição em relação aos pedidos, sejam eles idênticos ou não. E interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que a ação seja arquivada.

8 Q915999

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

A só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. B não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. C poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação. D poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação. E não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

9 Q997080

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos. B Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente. C Admite citação por edital. D Não admite conciliação. E Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

10 Q997028

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato. B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado. D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial. E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

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