Direito Processual do Trabalho
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Assistência judiciária e justiça gratuita
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O beneficiário da justiça gratuita que for vencido terá as obrigações decorrentes de sua sucumbência colocadas em condição suspensiva de exigibilidade, ainda que tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa em outro processo.
A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo CORRETO afirmar:
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Recurso ordinário
Ano:
2022
Banca:
AOCP
Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. ( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos. ( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sent...