371 Q993767
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT: 
I. Pelo princípio da informalidade do Processo do Trabalho, é possível às partes se valerem do Jus Postulandi para o processo de homologação de acordo extrajudicial. II. O prazo prescricional terá início no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo. III. Optando o autor por advogado do sindicato da categoria, este poderá ser o advogado comum às partes. IV. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Está correto o que se afirma APENAS em
372 Q993766
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Recurso ordinário + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo  
373 Q993765
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais
Ano: 2022
Banca: FCC
Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre  
374 Q993764
Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho
Ano: 2022
Banca: FCC
Em uma reclamação trabalhista promovida por Zeus em face do seu ex-empregador, a Construtora Pau Pra Toda Obra, o juiz entendeu que tanto Zeus, como a sua testemunha Afrodite, praticaram conduta passível de enquadramento por litigância de má-fé, condenando ambos a multa. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão do magistrado está 
375 Q993763
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere:
I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica. II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III. Beta é uma empregadora doméstica. IV. Gama é uma empresa de pequeno porte.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS 
376 Q993762
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais
Ano: 2022
Banca: FCC
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a  
377 Q993761
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio coletivo e modalidades + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, 
378 Q993760
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução
Ano: 2022
Banca: FCC
Sócrates, executado em uma ação trabalhista promovida por sua ex-empregada doméstica Hera teve a sentença contra si transitada em julgado protestada em cartório após 10 dias do término do prazo para a garantia do juízo que não ocorreu, por determinação judicial, atendendo o juiz pedido da defesa da exequente. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão está  
379 Q993759
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Forma de execução + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de