Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

351 Q993945

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Quanto à execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A qualquer interessado ou o juiz de ofício poderá promover a execução. B é proibido ao devedor efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida à previdência social. C é competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio. D somente será executado título executivo judicial na Justiça do Trabalho. E não se aplica a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

352 Q993944

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

A Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% (dez por cento) e de, no máximo, 20% (vinte por cento), em favor do advogado. B Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e de, no máximo, 15% (quinze por cento) em favor do advogado. C Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe. D Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 20% (vinte por cento). E Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 15% (quinze por cento).

353 Q993943

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Em reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo, por Gildo em face de Raio de Sol Ltda., foram julgados procedentes todos os pedidos, e, após o recurso ordinário interposto não lhe ser favorável, a empresa empregadora pretende interpor recurso de revista.
Levando-se em consideração as normas constantes na CLT e o entendimento sumulado do TST para a interposição do recurso de revista, é correto afirmar que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

A somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, e súmulas e orientações jurisprudenciais, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. B somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, não sendo possível quando houver contrariedade a orientações jurisprudenciais do TST. C será admitido recurso de revista para reexame de fatos e provas, por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. D somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, cujo julgamento poderá ser de competência tanto do TRT quanto do TST. E somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal, tanto nos dissídios coletivos, quanto nos dissídios individuais.

354 Q993942

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Fábio é portador de estabilidade sindical e foi demitido sem motivo justificado, pretendendo ser reintegrado de imediato, motivo pelo qual ajuíza reclamação trabalhista, com pedido liminar de reintegração, que foi deferido pelo magistrado, mesmo sem a oitiva da parte contrária e determinada a sua reintegração imediata ao emprego.
Um advogado foi procurado pelo empregador para reverter a situação.
Analisando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar que deverá

A ser interposto o recurso de agravo de instrumento. B ser impetrado mandado de segurança. C ser interposto recurso ordinário. D ser interposto recurso de apelação. E ser ajuizada ação rescisória.

355 Q993910

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Conflitos de Competência Competência da Justiça do Trabalho + 4

Ano: 2022

Banca: UFMT

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação. B A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho. C É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços. D A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.

356 Q993822

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Recurso ordinário

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A Cabe recurso ordinário à instância superior no prazo de 15 (quinze) dias das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. B Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. D Da decisão denegatória de recurso de revista, caberá agravo no prazo de 10 (dez) dias. E Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à seção especializada em dissídios Individuais ou ao tribunal pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos ministros que compõem a seção especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa seção ou das turmas do tribunal.

357 Q993792

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

A Agravo de instrumento. B Agravo interno. C Agravo retido. D Agravo de petição. E Protesto antipreclusivo.

358 Q993791

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:

A Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. B Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. C Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor. D Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor. E Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

359 Q993785

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Conflitos de Competência Competência da Justiça do Trabalho + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em

A II e III, apenas. B I, apenas. C I e II, apenas. D I, II e III. E III, apenas.

360 Q993783

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Eliana ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Serviços Terceirizados FZ Ltda., e também contra a tomadora dos serviços, a Concessionária de Automóveis VM Ltda., que estão representadas por advogados diferentes, cada qual pertencente a seu próprio escritório de advocacia. O feito, em trâmite eletrônico, foi julgado procedente em parte. No caso de interposição de recurso ordinário pelas partes e tendo em vista a jurisprudência pacífica do TST,

A aplica-se subsidiariamente ao processo trabalhista a regra do processo civil, de que, no caso de litisconsórcio com procuradores e escritórios diferentes, o prazo será contado em dobro. B o prazo é de 8 dias, não sendo aplicada no processo trabalhista a regra de que é contado em dobro o prazo para litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos. C somente no caso de processos físicos e que ainda não foram digitalizados para o meio eletrônico, o litisconsórcio com advogados e escritórios diferentes acarreta a aplicação da regra processual civil do prazo em dobro. D aplica-se, subsidiariamente ao processo trabalhista, a regra do processo civil, com procuradores diferentes, desde que requerido pelas partes na primeira oportunidade em que devam se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. E somente na fase de execução, os prazos são contados em dobro para litisconsórcio com diferentes procuradores, não se aplicando, portanto, nessa fase processual.

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