Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

21 Q997021

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente. B Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil. D Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação. E Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

22 Q996998

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Revelia e seus efeitos

Ano: 2022

Banca: VUNESP

O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

A o litígio versar sobre direitos disponíveis. B havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação. C a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. D as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis. E as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

23 Q996997

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Princípios Execução Trabalhista

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Com relação à execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.

A Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por hora certa. B Não pagando, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, para pagamento da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da citação. C A decisão judicial transitada em julgado somente poderá gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito depois de transcorrido o prazo de quinze dias a contar da citação. D Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 24 (vinte e quatro) horas, não for encontrado, far-se-á citação por oficial de justiça. E Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, para cumprimento da decisão ou do acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

24 Q996996

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Em relação ao requisito de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, nos termos da CLT, é correto afirmar:

A os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são taxativos. B em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante quinze minutos em sessão. C os indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são cumulativos. D poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. E quanto à transcendência social, o recorrente não poderá postular direito social já garantido pela Constituição Federal.

25 Q996972

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista

Ano: 2022

Banca: SELECON

Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:

A dez por cento do valor da causa B quinze por cento do valor da causa C vinte por cento do valor da causa D vinte e cinco por cento do valor da causa

26 Q996909

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Compete ao Tribunal Superior do Trabalho apreciar, originariamente, o mandado de segurança impetrado contra decisão de tribunal regional do trabalho à qual não cabia qualquer tipo de recurso. B Uma tutela provisória concedida no corpo da sentença pode ser combatida por mandado de segurança, que deve ser impetrado diretamente em tribunal regional do trabalho. C É admissível a cumulação de mandado de segurança com embargos de terceiros visando à desconstituição de uma penhora efetuada em bem de quem não compõe a lide. D Fere direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução de valores que não foram especificados no agravo de petição. E Não há direito líquido e certo à execução definitiva quando existe recurso extraordinário pendente de julgamento ou agravo de instrumento que vise ao seu destrancamento.

27 Q996908

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos no TST

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma. B É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado. C Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios. D Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista. E Constitui faculdade do relator abrir vista à parte embargada se o embargante tiver feito pedido de modificação do julgado em embargos de declaração.

28 Q996907

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação. B Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita. C A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória. D É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo. E Decisão proferida em embargos à execução que declara a preclusão do momento de impugnação da sentença de liquidação é passível de rescisão, já que constitui coisa julgada material.

29 Q996868

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.

A execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho.

30 Q996867

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.

Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos homologados, e que, decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha conhecido e negado provimento. Nessa situação, o embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no prazo de oito dias.

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