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#Questão 996907 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação.

B) Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita.

C) A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.

D) É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo.

E) Decisão proferida em embargos à execução que declara a preclusão do momento de impugnação da sentença de liquidação é passível de rescisão, já que constitui coisa julgada material.

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