Questão Q996972
2022 SELECON Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual • Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido f

Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:

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