Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

#Questão 586386 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

A) a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.

B) em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.

C) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D) a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.

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