Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere:

Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere:

I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natu reza econômica.

III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Está correto o que consta em

  • A. I, II e III, apenas.
  • B. I, II e IV, apenas.
  • C. II, III e IV, apenas.
  • D. I, III e IV, apenas.
  • E. I, II, III e IV.
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Questões extras

Considerando o modelo de acessibilidade de governo eletrônico (e-MAG) 3.0, julgue os itens subsecutivos.

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Com a retomada do planejamento do setor de energia no Brasil, foi elaborado o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), que incorpora a eficiência energética em seus estudos e menciona a elaboração do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que está em fase de conclusão. A eficiência no uso da energia, com destaque para a elétrica, está em pauta desde os choques do petróleo na década de 1970, quando foi observado que as reservas fósseis não seriam baratas para sempre e que seu uso traria prejuízos para o meio ambiente. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir.

I - O atual Balanço Energético Nacional mostra que o consumo final de energia elétrica do setor residencial é superior ao industrial, correspondendo a cerca de 50% do total, tendo maior potencial de conservação de energia.

II - O governo federal instituiu recentemente o Prêmio Nacional de Conservação de Energia, conhecido como CONPET.

III - A Lei no 10.295, de 2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional da energia, visando à alocação eficiente dos recursos energéticos e também à preservação do meio ambiente.

IV - O BNDES possui um programa destinado a financiar projetos de eficiência energética denominado PROESCO, que visa a apoiar a implementação de projetos que, comprovadamente, contribuam para a economia de energia.

Estão corretas APENAS as afirmativas

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Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens seguintes.

O episódio de Eldorado dos Carajás, no Pará, com muitas mortes em confronto com a polícia estadual, chamou a atenção da opinião pública brasileira e do exterior, tendo em vista a dimensão que adquiriu.

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