Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2023

#Questão 914032 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre o dissídio coletivo de trabalho, especialmente em seus aspectos processuais, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando o jus postulandi que vigora no processo do trabalho, é possível a apresentação oral de dissídio coletivo.
II. É requisito da instauração de instância a apresentação dos motivos do dissídio e as bases para a conciliação.
III. Para que a instauração de instância seja possível, é necessária a aprovação assemblear, com participação dos associados interessados, da maioria de dois terços dos associados em primeira convocação e um terço dos presentes em segunda convocação.
IV. Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local a atribuição de tentativa de conciliação entre as partes.
Quais estão corretas?

#Questão 914033 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

C) Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

D) A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

E) Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

#Questão 914034 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e devidamente liquidado.

C) Caso o reclamante não formule pedido certo ou determinado ou deixe de indicar corretamente o nome e endereço do réu, o juiz do trabalho facultará ao reclamante prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, somente após o qual será possível a determinação de arquivamento do processo.

D) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, descolando-se a decisão sobre as demais questões para a sentença.

E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes.

#Questão 914091 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

Um advogado tem necessidade de interpor Recurso de Revista contra decisão proferida por determinado Tribunal Regional do Trabalho.
De acordo com a CLT, cabe Recurso de Revista para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado a

A) Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho

B) Comissão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho

C) Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

D) Reunião plenária do Tribunal Superior do Trabalho

E) Área de organização da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

#Questão 914092 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

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