Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2023

#Questão 914335 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Em determinada comarca, na qual havia somente uma Vara do Trabalho, ao apresentar sua defesa em mais uma das diversas reclamações que já tinha respondido na mesma Vara, a empresa apresentou também exceção de suspeição do juiz. Alegou que o magistrado já havia julgado diversas outras reclamações sobre os mesmos fatos, sempre em desfavor dela, excipiente. Juntou cópias das diversas sentenças às quais se referia. O juiz, ao examinar tudo, rejeitou de plano a exceção.

Estando na posição desse juiz, é correto afirmar que os princípios que melhor fundamentariam sua decisão seriam:

#Questão 914336 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Ao cumprir mandado de penhora contra uma determinada empresa, o oficial de justiça certificou que estava inativa e que não encontrou bens passíveis de satisfazer a execução, a não ser algumas joias que estavam à vista em um cofre aberto. Tendo uma sócia da empresa alegado que as joias eram propriedade particular dela, porém, sem apresentar comprovação naquele momento, o oficial de justiça lavrou o auto de penhora contra a empresa e juntou-o aos autos, nomeando a sócia como fiel depositária. Esta opôs então embargos de terceiro, alegando ser parte ilegítima no processo e comprovando com as notas fiscais a propriedade das joias. Intimada a falar sobre os embargos, a exequente apresenta petição, requerendo a Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em desfavor da sócia em questão, requerendo ainda em tutela cautelar a manutenção da penhora. Ouvida, a sócia declarou que não haveria prova do desvio de finalidade na sua gestão da empresa nem qualquer outro fundamento que autorizasse a sua responsabilização.

Conclusos os autos para decisão, cabe ao juiz:

#Questão 914337 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:

#Questão 914338 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às modificações operadas pela Lei n° 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:

#Questão 914341 - Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho e as alterações constitucionais trazidas pela EC nº 45/2004, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, que:

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