Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2023

#Questão 916001 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a

#Questão 916002 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

#Questão 916003 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 

#Questão 916004 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

#Questão 916038 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município


Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.


Em relação a essa situação, é correto afirmar que: 

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