Questões de Direito Processual do Trabalho da FUNDATEC

#Questão 914033 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

C) Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

D) A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

E) Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

#Questão 914034 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e devidamente liquidado.

C) Caso o reclamante não formule pedido certo ou determinado ou deixe de indicar corretamente o nome e endereço do réu, o juiz do trabalho facultará ao reclamante prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, somente após o qual será possível a determinação de arquivamento do processo.

D) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, descolando-se a decisão sobre as demais questões para a sentença.

E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes.

#Questão 914757 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

#Questão 914761 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

#Questão 914032 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre o dissídio coletivo de trabalho, especialmente em seus aspectos processuais, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando o jus postulandi que vigora no processo do trabalho, é possível a apresentação oral de dissídio coletivo.
II. É requisito da instauração de instância a apresentação dos motivos do dissídio e as bases para a conciliação.
III. Para que a instauração de instância seja possível, é necessária a aprovação assemblear, com participação dos associados interessados, da maioria de dois terços dos associados em primeira convocação e um terço dos presentes em segunda convocação.
IV. Quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local a atribuição de tentativa de conciliação entre as partes.
Quais estão corretas?

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