Questões de Direito Processual do Trabalho da FUNDATEC

#Questão 995027 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.

A) O rito será ordinário e, por isso, Júlia poderá arrolar apenas duas testemunhas.

B) Em razão do valor da causa, deverá ser adotado o rito sumaríssimo e, por isso, Júlia poderá levar até três testemunhas.

C) Júlia não poderá manejar recurso ordinário da sentença, salvo se existente violação à Constituição Federal.

D) O rito será o sumaríssimo e Julia poderá levar até seis testemunhas, pois sua demanda envolve ente público.

E) Apesar do valor da causa, o rito será obrigatoriamente ordinário e Julia poderá levar até três testemunhas.

#Questão 997079 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

#Questão 997080 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

#Questão 995028 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido. Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.

A) O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao empregador e, quanto ao FGTS, caberá ao empregado.

B) O ônus da prova para ambos os pedidos será do empregador.

C) O ônus da prova quanto ao FGTS é do empregador e quanto ao vale transporte é do empregado.

D) O ônus da prova é sempre do empregado.

E) Por ser matéria de direito, dispensável fazer prova.

#Questão 995029 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Analise as situações a seguir:

• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.

Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

A) Simone e Pedro.

B) Maria e a empresa Nascente Ltda.

C) Apenas a empresa Nascente Ltda.

D) Simone e Maria.

E) Simone e empresa Nascente Ltda.

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