Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:
  • A. para evitar que a parte seja surpreendida por alteração significativa da decisão quando do julgamento do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer caso, intimar a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos.
  • B. como se trata de um recurso não dotado de efeito devolutivo, não há intimação para que a parte contrária apresente manifestação sobre o teor dos embargos opostos.
  • C. uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15 dias úteis.
  • D. não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição de outros recursos será suspenso até a sua decisão.
  • E. caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja modificada, se o embargado já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária, terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação verificada, no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão dos embargos.
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Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.
  • A. A distribuição do ônus da prova está fixada nos termos da lei e não caberá às partes defini-lo de outra maneira em nenhuma hipótese, devendo o autor provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos do autor, salvo os casos em que se admite a inversão do ônus probatório.
  • B. Todas as vezes que a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar- lhe o teor e o conteúdo, além de sua vigência.
  • C. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, sendo que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
  • D. A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
  • E. O rol de testemunhas conterá, obrigatoriamente, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
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Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:
  • A. se não for comunicada modificação de endereço da parte, a lei presume válida a intimação feita naquele constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança temporária.
  • B. a lei faculta ao advogado promover a intimação do colega adversário, desde que o faça pelo correio.
  • C. a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de cartório é inválida se a carga for feita por quem não seja advogado investido de mandato.
  • D. é vedado que, na intimação dirigida ao advogado, figure apenas o nome da sociedade a que pertença.
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Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.
  • A. A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado, que apenas os representarão após sua formalização.
  • B. A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
  • C. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, não sendo relevante o conteúdo da demanda, podendo ser citado através dessa modalidade quem for réu em ações de estado ou quando o citando for pessoa de direito público.
  • D. Se fará citação por oficial de justiça apenas se a tentativa de citação por correio for frustrada, não tendo o autor a possibilidade de, desde o início do trâmite processual, requerer a citação por essa forma.
  • E. A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
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A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra- se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:
  • A. caso a executada, intimada para pagamento em quinze dias, não o faça, deverá pagar o saldo executado com multa de dez por cento além dos honorários de advogado.
  • B. a intimação para pagamento do saldo executado deverá ser feita exclusivamente por oficial de justiça, e para ser válida deve ser recebida pelo representante legal da executada.
  • C. uma vez intimado, deverá o representante legal da executada apresentar embargos à execução, que tramitarão em autos apartados, necessariamente a eles atribuído o efeito suspensivo.
  • D. inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado o pagamento em dois meses contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.
  • E. se além de Nicanor houvesse outro exequente, deveria ser apresentado um único demonstrativo de crédito, sendo que não há nesse caso qualquer limitação para o caso do litisconsórcio ativo.
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Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
  • A. será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
  • B. terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado.
  • C. terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação.
  • D. a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.
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Se o réu não ofertar contestação,
  • A. a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.
  • B. o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
  • C. a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
  • D. a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
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Em um processo requereu-se a concessão de tutela antecipada, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. A parte lesada fez o recurso cabível contra tal decisão e requereu tutela antecipada recursal, o que também foi indeferida pelo relator. Contra essa última decisão:
  • A. a parte sucumbente poderá manejar o recurso de agravo interno.
  • B. não cabe qualquer recurso, devendo aguardar a decisão final do colegiado.
  • C. poderá fazer uso de pedido de reconsideração como forma de recurso.
  • D. deverá ser manejado agravo de instrumento, com pedido de efeitos suspensivo e ativo.
  • E. é caso de manejo de agravo retido que aguardará julgamento pelo colegiado como questão prejudicial.
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Se a parte desiste de recurso que interpôs contra sentença que julgou o mérito,
  • A. fica prejudicado o julgamento do mérito da causa.
  • B. a desistência não impedirá a análise de questão objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.
  • C. para que a desistência seja homologada, é necessária concordância da parte recorrida.
  • D. a situação equivale, em termos práticos, à renúncia ao direito em que se funda a demanda.
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Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
  • A. Na fase de conhecimento, eles podem ser opostos até o trânsito em julgado e, no cumprimento ou execução, no mesmo prazo para impugnação ou para embargos à execução.
  • B. Para obtenção de medida liminar, o embargante tem o ônus de apresentar prova pré-constituída de sua posse ou domínio.
  • C. No caso de embargos opostos por credor com garantia real, a lei estabelece um limite de cognição horizontal ou em extensão.
  • D. Eles serão distribuídos livremente e caberá ao juízo que ordenou a constrição, tanto que comunicado do ajuizamento da medida, eventualmente suspender o processo até julgamento dos embargos.
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