Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

#Questão 747160 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:

A) o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.

C) a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

D) os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.

E) os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

#Questão 747161 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

#Questão 747162 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

#Questão 747163 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 747307 - Direito Processual Civil, Ministério Público, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que

A) seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

B) gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.

C) findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

D) poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.

E) nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.

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