Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

#Questão 751796 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

As convenções coletivas de trabalho

A) podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.

B) só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.

C) podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.

D) não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.

E) não podem prever penalidades aos trabalhadores.

#Questão 751933 - Direito do Trabalho, Férias, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias

A) será a que melhor consulte os interesses do empregado.

B) deverá coincidir com as férias escolares.

C) será a que melhor consulte os interesses do empregador.

D) deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador.

E) deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo.

#Questão 752283 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

São princípios de direito do trabalho:

A) in dubio pro operario, condição mais benéfica e igualdade.

B) in dubio pro operario, primazia da forma e descontinuidade.

C) condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho.

D) condição mais benéfica, primazia da realidade e equidade.

E) primazia da realidade, igualdade e descontinuidade.

#Questão 752511 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:

A) as mensalidades escolares e os planos de assistência médica.

B) o transporte destinado ao local de trabalho e os planos de assistência médica.

C) os planos de assistência médica e o valor correspondente ao vale-cultura.

D) a alimentação fornecida por força do contrato de trabalho e o plano de previdência privada.

E) a alimentação e a habitação fornecidas por força do contrato de trabalho.

A prescrição trabalhista

A) não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B) pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

C) só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

D) não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

E) tem idêntico tratamento ao da decadência.

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