Questões de Direito do Trabalho da VUNESP

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado
  • A. as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador.
  • B. os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.
  • C. as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador.
  • D. os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador.
  • E. as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
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A convenção ou acordo coletivo de trabalho
  • A. não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
  • B. não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
  • C. não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.
  • D. pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.
  • E. pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.
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Tem garantia de emprego
  • A. a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • B. o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.
  • C. o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
  • D. o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
  • E. o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.
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As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual
  • A. variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica.
  • B. de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
  • C. ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento).
  • D. mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
  • E. variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica.
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Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:
  • A. contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.
  • B. imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.
  • C. contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.
  • D. danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.
  • E. vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,
  • A. até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.
  • B. até três dias consecutivos, em virtude de casamento.
  • C. por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
  • D. até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  • E. nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.
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Não integram o salário do empregado para qualquer efeito
  • A. os prêmios e as comissões variáveis.
  • B. as comissões variáveis e as ajudas de custo.
  • C. as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.
  • D. as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.
  • E. os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.
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Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,
  • A. faculta ao empregador a despedida por justa causa.
  • B. poderá autorizar a despedida por justa causa, se houver previsão contratual.
  • C. impõe a extinção automática do contrato de trabalho.
  • D. impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função.
  • E. não é motivo para a despedida por justa causa.
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Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que
  • A. depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.
  • B. depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.
  • C. deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  • D. é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.
  • E. não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.
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O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,
  • A. enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.
  • B. computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.
  • C. computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
  • D. enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.
  • E. não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.
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