Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q832871

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado

A as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador. B os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador. C as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador. D os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador. E as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

2 Q832862

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. B não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade. C não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade. D pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada. E pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

3 Q829121

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tem garantia de emprego

A a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto. B o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato. C o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. D o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. E o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.

4 Q817522

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual

A variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica. B de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida. C ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento). D mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida. E variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica.

5 Q817514

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:

A contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória. B imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador. C contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual. D danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual. E vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

6 Q817513

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente. B até três dias consecutivos, em virtude de casamento. C por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue. D até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. E nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

7 Q817512

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A os prêmios e as comissões variáveis. B as comissões variáveis e as ajudas de custo. C as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador. D as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador. E os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

8 Q817484

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,

A faculta ao empregador a despedida por justa causa. B poderá autorizar a despedida por justa causa, se houver previsão contratual. C impõe a extinção automática do contrato de trabalho. D impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função. E não é motivo para a despedida por justa causa.

9 Q817480

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional. B depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano. C deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. D é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social. E não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

10 Q817472

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,

A enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias. B computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização. C computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade. D enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador. E não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

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