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Questões de Direito do Trabalho da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da VUNESP

#Questão 986043 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A) O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

B) Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

C) O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

D) Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E) Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#Questão 988375 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

A) Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

B) Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

C) Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

D) Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

E) Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

#Questão 988376 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A) o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.

B) o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.

C) as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.

D) a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.

E) as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

#Questão 988721 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A) no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B) a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

C) a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço limitada até metade do valor dos depósitos.

D) a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

E) o empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização se seu empregador praticar ato lesivo à honra e boa fama de sua família.

#Questão 988722 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.

A) Considera-se de “prontidão” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

B) Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

C) As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.

D) Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas.

E) A escala de prontidão será, no máximo, de oito horas.

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