Determinada empresa de construção civil celebrou acordos

#Questão 988375 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

A) Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

B) Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

C) Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

D) Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

E) Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

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