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Questões sobre Das relações laborais

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Listagem de Questões sobre Das relações laborais

#Questão 986881 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A) A confirmação da gravidez, durante o aviso prévio indenizado, não gera estabilidade no emprego à gestante.

B) A cláusula de convenção coletiva que estipule a redução do período de licença maternidade é lícita conforme legislação atual.

C) Os horários de descanso para a amamentação podem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

D) A gestante estável tem direito à transferência de função quando as condições de saúde exigirem, com o devido ajuste no salário ao valor pago pela nova função, caso esta tenha remuneração inferior.

E) A empregada, durante a gestação, tem direito ao afastamento da atividade insalubre, período em que o adicional de insalubridade não será pago devido à ausência de exposição ao risco à saúde.

#Questão 987887 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.

Empregada gestante deve ser afastada da atividade insalubre sem prejuízo de sua remuneração e, caso não haja lugar salubre na empresa para o exercício de suas atividades, ela deverá ser afastada do trabalho, sendo essa hipótese considerada como gravidez de risco. Além disso, a gestante terá direito ao recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 986699 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois

A) permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.

B) reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.

C) reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.

D) amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.

E) eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.

#Questão 987999 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

A CLT, dispõe sobre a proteção à maternidade, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A) Serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.

B) Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, bastando comunicar sua vontade ao empregador.

C) A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes.

D) Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

E) Cabe ao INSS pagar o adicional de insalubridade à lactante.

#Questão 985904 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A) Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B) É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D) A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

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