Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)

A servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.   B funcionários públicos dos estados e dos municípios.   C empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.  D funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições. E atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.