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Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12
#Questão 988376
-
Direito do Trabalho
,
Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
,
VUNESP
,
2022
,
HORTOPREV - SP
, Assessor Jurídico
Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que
A) o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
B) o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
C) as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
D) a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
E) as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.
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