Questões sobre Do trabalho em condições especiais

#Questão 1115220 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A)

é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;

B)

é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;

C)

são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;

D)

não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;

E)

será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.

#Questão 1100583 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Técnico de Laboratório/Área: Mecânica

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

A)

O uso de EPI é obrigatório apenas em atividades de alto risco, como construção civil e mineração, não sendo necessário em ambientes industriais com baixo risco de acidentes.

B)

A NR-6 estabelece que o fornecimento de EPI é de responsabilidade do empregador, mas sua utilização é opcional para o trabalhador.

C)

A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) não exige o uso de EPI específico, pois os riscos elétricos são controlados apenas por procedimentos operacionais.

D)

O treinamento para o uso correto de EPI é dispensável, desde que o trabalhador receba as instruções básicas por escrito.

E)

O EPI deve ser utilizado como última medida de proteção, priorizando-se sempre as medidas de proteção coletiva, como sinalização e barreiras físicas.

#Questão 1108115 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno

A)

pode aceitar qualquer uma das duas propostas, pois já tem mais de 14 anos.

B)

só pode aceitar o emprego na empresa de limpeza, pois esse tipo de atividade tem maior remuneração.

C)

pode trabalhar apenas como aprendiz até completar 18 anos.

D)

pode aceitar a vaga na lanchonete, mas não pode trabalhar em turno noturno nem com atividades insalubres.

E)

não pode trabalhar de forma alguma antes dos 18 anos.

#Questão 1120632 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Engenheiro - Área: Elétrica

A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profissional. Considerando o item 33.3.2, NÃO compete ao responsável técnico:

A)

Identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados.

B)

Estabelecer o calendário de vistoria de pagamento das guias e tributos referentes ao tipo de serviço.

C)

Adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização.

D)

Elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado.

E)

Elaborar o plano de resgate.

#Questão 1083904 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

C) Certo

E) Errado

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