O Município Alfa foi notificado pelo Ministério...

A Correta, pois o MPT tutela os interesses de todos os trabalhadores assalariados em qualquer matéria, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos. B Correta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.  C Incorreta, pois a tutela da saúde e segurança dos trabalhadores sujeitos a regime próprio estatutário municipal é privativa do Ministério Público Estadual. D Incorreta, pois as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho são federais, o que enseja a atuação do Ministério Público Federal.