Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

A Administração pública burocrática
  • A. caracteriza-se pelo controle rígido, exercido prioritariamente por indicadores de gestão.
  • B. baseia-se no princípio do mérito profissional e enfatiza a definição de metas para a atuação dos servidores públicos e, consequentemente, a sua progressão na carreira.
  • C. baseia-se no princípio do mérito profissional e enfatiza a importância do cumprimento de regras e procedimentos rígidos.
  • D. baseia-se no princípio do mérito profissional e atribui grau limitado de confiança aos servidores e políticos, recomendando, para isso, o contrato de gestão.
  • E. foi baseia-se no princípio do mérito profissional e atribui grau limitado de confiança aos servidores e políticos, recomendando, para isso, o contrato de gestão.
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Uma empresa está captando recursos no mercado de capitais e emitiu 50.000.000 de debêntures pelo valor nominal unitário de R$ 4,00 com o objetivo de obter um total de recursos no valor de R$ 200.000.000,00. As características das debêntures emitidas foram as seguintes:

− Data da emissão: 02/01/2014

− Prazo total: 20 anos

− Taxa de juros: 10% ao ano (prefixada)

− Pagamentos: parcelas anuais de R$ 23.491.924,95

− Gastos incorridos para a emissão e colocação das debêntures: R$ 552.890,20

Como há uma tendência de redução das taxas de juros nos próximos anos, houve uma grande procura pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las pelo valor total de R$ 215.000.000,00, fazendo com que o custo efetivo final da emissão fosse 9,0% ao ano.

Considerando que a primeira parcela anual foi paga em 31/12/2014, o saldo apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2014 e o valor total dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2014, relativos às debêntures emitidas, foram, respectivamente, em reais,

  • A. 220.000.000,00 e 20.552.890,20.
  • B. 210.808.314,93 e 19.300.239,88.
  • C. 210.858.075,05 e 19.902.890,20.
  • D. 210.255.424,73 e 19.300.239,88.
  • E. 213.008.075,05 e 19.902.890,20.
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Um lote de determinada mercadoria foi adquirida por R$ 2.000.000,00 à vista. A empresa compradora retirou a mercadoria no depósito do fornecedor e gastou R$ 40.000,00 para fazer o transporte desta mercadoria até o seu depósito.

A compra ocorreu em 15/05/2014 e até 15/11/2014 a empresa vendeu 80% deste lote pelo valor de R$ 1.900.000,00. Sabendose que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda das mercadorias e que a empresa não tinha estoque anterior, a Demonstração do Resultado de 2014, em relação exclusivamente à compra e à venda das mercadorias descritas, evidenciará Resultado Bruto com Vendas no valor de

  • A. R$ 268.000,00.
  • B. R$ 300.000,00.
  • C. R$ 300.000,00 e Despesa com frete no valor de R$ 40.000,00.
  • D. R$ 268.000,00 e Despesa com frete no valor de R$ 40.000,00.
  • E. R$ 260.000,00.
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No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:
  • A. 65 anos de idade e 30 anos de contribuição para os homens.
  • B. 55 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
  • C. 60 anos de idade e 30 anos de contribuição tanto para homens quanto para mulheres.
  • D. 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres.
  • E. 65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres, com 10 anos de contribuição no mínimo.
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A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo
  • A. do Congresso Nacional.
  • B. do Poder Executivo.
  • C. do Conselho Nacional de Justiça.
  • D. do Tribunal de Contas da União.
  • E. da Controladoria Geral da União.
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Os negócios jurídicos nulos
  • A. prescrevem em 10 anos.
  • B. decaem em 4 anos.
  • C. são cognoscíveis de ofício, inclusive em segunda instância.
  • D. podem ser confirmados pela vontade das partes, desde que capazes.
  • E. podem ser confirmados pela vontade das partes, ainda que incapazes.
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A Constituição da República Federativa do Brasil consagra alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto afirmar:
  • A. É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores civis titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.
  • B. É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores civis titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.
  • C. Os proventos de aposentadoria por ocasião da sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
  • D. Aplica-se o Regime Próprio de Previdência Social ao servidor civil ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exo neração, bem como de outro cargo temporário.
  • E. Aplica-se o Regime Próprio de Previdência Social ao servidor civil ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exo neração, bem como de outro cargo temporário.
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Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio
  • A. decai em 4 anos.
  • B. prescreve em 3 anos.
  • C. decai em 2 anos.
  • D. não prescreve.
  • E. prescreve em 10 anos.
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Com base nestas informações, o Ativo Total em 31/12/2014 era, em milhares de reais,
  • A. 2.479.000,00.
  • B. 2.255.000,00.
  • C. 2.808.000,00.
  • D. 2.309.000,00.
  • E. 2.308.000,00.
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Uma variação patrimonial
  • A. qualitativa altera o valor total do ativo e do patrimônio líquido concomitantemente pelo mesmo valor.
  • B. quantitativa diminutiva reduz o ativo e têm como contrapartida a redução do passivo pelo mesmo valor.
  • C. quantitativa aumentativa aumenta o ativo e têm como contrapartida a redução do passivo pelo mesmo valor.
  • D. qualitativa pode aumentar um ativo e ter como contrapartida a redução de outro ativo pelo mesmo valor.
  • E. quantitativa pode aumentar um ativo e um passivo concomitantemente pelo mesmo valor.
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