Questões sobre Pessoas

Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os
  • A. magistrados e membros do Ministério Público.
  • B. estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • C. emancipados.
  • D. parlamentares federais, no caso de sociedade que goze de favor do poder público.
  • E. falidos não reabilitados.
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Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
  • A. relativamente incapaz em relação à idade e ao vício em tóxicos; absolutamente incapaz em relação à deficiência mental permanente.
  • B. relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.
  • C. pelas circunstâncias, absolutamente incapaz em relação a todas as situações narradas.
  • D. relativamente incapaz em relação à idade; absolutamente incapaz em relação ao vício em tóxicos e à deficiência mental permanente.
  • E. relativamente incapaz em relação à idade e à deficiência mental permanente; capaz plenamente quanto ao vício em tóxicos, que representa somente um problema de saúde pública.
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Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Os pródigos são relativamente incapazes.
  • B. Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
  • C. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.
  • D. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.
  • E. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.
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As associações públicas são pessoas jurídicas de direito
  • A. privado.
  • B. público interno.
  • C. público externo.
  • D. privado ou público.
  • E. privado e de capital público.
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Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
  • A. No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
  • B. A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
  • C. O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
  • D. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  • E. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.
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O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com declaração de ausência. Em relação à morte presumida com declaração de ausência, de acordo com a doutrina majoritária, o cônjuge do ausente será considerado viúvo, expedindo-se mandado para registro do óbito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:
  • A. depois de publicada a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória.
  • B. cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória.
  • C. dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.
  • D. não regressando o ausente nos dez anos seguintes de passada em julgado a sentença que determinar a abertura da sucessão definitiva.
  • E. não se pode mais declarar a viuvez do cônjuge do ausente, pela sistemática do Código Civil de 2002, devendo o casamento ser dissolvido por meio do processo de divórcio.
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Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. Uma pessoa que esteja em estado de coma deve ser considerada como absolutamente incapaz enquanto perdurar essa condição.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. O local onde o médico exerce sua profissão não repercute no domicílio da pessoa natural, sendo este definido pelo lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao direito civil, julgue os itens subsecutivos. As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.
  • A. A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.
  • B. A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
  • C. É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.
  • D. Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.
  • E. A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.
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