Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinal...

A No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público. B A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa. C O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação. D As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. E O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.