Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

#Questão 745772 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

A) sonegação fiscal.

B) descaminho.

C) fraude de concorrência.

D) contrabando.

E) corrupção ativa em transação comercial internacional.

#Questão 745844 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador

A) deverá pedir exoneração do cargo público.

B) poderá exercer simultaneamente o cargo público e a vereança, independentemente de qualquer condição.

C) terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato, exceto para promoção por merecimento.

D) deverá afastar-se do seu cargo, independentemente de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente, o cargo e a vereança.

E) poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança, havendo compatibilidade de horários, mas não poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo público.

#Questão 747388 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

A) Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.

B) É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.

C) A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.

D) As provas não poderão ser repetidas na restauração.

E) A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

#Questão 747434 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

A) Decisão que determina a remessa do feito a outro juízo está sujeita a agravo de instrumento.

B) No caso de incompetência relativa, deverá o réu suscitar a matéria em preliminar de contestação.

C) A alegação de incompetência relativa não suspende o processo, que deverá estar resolvida até a sentença.

D) As medidas urgentes somente podem ser conhecidas pelo juízo competente, sob pena de nulidade.

E) Trata-se de exercício de um direito exclusivo do réu, que poderá alegá-las a qualquer tempo.

#Questão 747435 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

A) no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.

B) no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

C) até o começo da instrução.

D) caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

E) até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo