Questões de Atos processuais

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Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2016, Banca: FGV, Concurso: TJPI/PI, Cargo: Analista Judiciário

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

  • A. o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;
  • B. correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;
  • C. os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;
  • D. a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;
  • E. os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2014, Banca: FGV, Concurso: TJGO/GO, Cargo: Analista Judiciário

Determinado servidor público ajuizou demanda judicial pleiteando uma gratificação que teria sido deferida a outra categoria de servidores e que este entende ter o mesmo direito. Havendo cinco juízos possíveis com competência para a matéria, foi, por sorteio, distribuída a referida ação para o juízo da 1ª Vara. O julgador desta Vara determina que o servidor junte aos autos seu comprovante de pagamento, a fim de verificar sua remuneração, o que não foi atendido. Intimado para dar andamento ao processo, o servidor requer a desistência do feito, o que foi atendido, sendo o processo extinto, sem resolução do mérito, eis que sequer o réu havido sido citado. Desejando propor novamente a mesma lide, deverá o referido servidor:

  • A. distribuir nova petição inicial, sem prevenção do juízo da 1ª Vara, eis que naquela outra ação o réu sequer foi citado;
  • B. distribuir nova petição inicial, por dependência ao juízo da 1ª Vara, eis que este estaria prevento para a referida causa;
  • C. requerer o desarquivamento da ação originariamente proposta, e dar prosseguimento ao feito naquele juízo da 1ª Vara, uma vez que o réu sequer foi citado;
  • D. requerer o desarquivamento da ação originária, que será remetida a livre distribuição entre os cinco juízos referidos;
  • E. pagar novamente as custas e peticionar no mesmo processo, não podendo funcionar no feito o mesmo julgador, que estará impedido para a causa.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2014, Banca: CONSULPLAN, Concurso: CBTU, Cargo: Analista de Gestão

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO distribuir-se-ão por dependência às causas de qualquer natureza:

  • A. A reconvenção e a intervenção de terceiros.
  • B. Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
  • C. Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.
  • D. Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
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Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2013, Banca: FCC, Concurso: Assembléia Legislativa - PB, Cargo: Analista Legislativo

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

  • A.

    João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

  • B.

    José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

  • C.

    João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

  • D.

    José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

  • E.

    fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2013, Banca: FCC, Concurso: TRT 1ª, Cargo: Analista Judiciário

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

  • A.

    decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

  • B.

    sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

  • C.

    decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

  • D.

    despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

  • E.

    despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

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Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2013, Banca: FUNCAB, Concurso: IPEM/RO/RO, Cargo: Assistente Jurídico

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

  • A. continência.
  • B. coisa julgada.
  • C. conexão.
  • D. perempção.
  • E. litispendência.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TCE/ES, Cargo: Auditor de Controle Externo

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: MPE/RN, Cargo: Analista do Ministério Público

Sebastião, fazendo prova de ser maior de 60 anos de idade, obteve da autoridade judiciária competente prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figurava como parte. Todavia, Sebastião veio a falecer. Nesse caso, a prioridade

  • A.

    cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

  • B.

    estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

  • C.

    estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

  • D.

    estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

  • E.

    estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2011, Banca: FCC, Concurso: TRF 1ª, Cargo: Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:

I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando- a.

IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • A.

    I e III.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    I, II e III.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    II, III e IV.

Sua resposta é: