Questões sobre Efeitos das Obrigações

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta :
  • A. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
  • B. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido.
  • C. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
  • D. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa.
  • E. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
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É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • A. A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
  • B. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
  • C. É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  • D. É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
  • E. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.
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Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.

Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

  • A. pagamento com sub-rogação.
  • B. dação em pagamento.
  • C. novação.
  • D. imputação do pagamento.
  • E. pagamento em consignação.
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Em relação à prestação de serviços,
  • A. toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.
  • B. pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.
  • C. não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.
  • D. a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.
  • E. se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.
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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A. O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
  • B. Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • C. Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
  • D. Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
  • E. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
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Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  • A. Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
  • B. Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
  • C. Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
  • D. Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
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A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Dispõe o art. 397 do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. Considerando esse dispositivo legal, a respeito da mora, é correto afirmar:
  • A. o caput trata da mora ex persona, enquanto o parágrafo único trata da mora ex re.
  • B. pela disposição do parágrafo único, o próprio não pagamento no dia determinado (termo) é fato constitutivo da mora.
  • C. o caput trata da mora ex persona, enquanto o parágrafo único trata da mora ex re, sendo que a mora descrita no caput, também denominada de mora ex tempore, decorre do princípio dies interpellat pro homine, que significa o dia interpela pelo homem.
  • D. o caput trata da mora ex re, enquanto o parágrafo único trata da mora ex persona, sendo que a mora descrita no caput, também denominada de mora ex tempore, decorre do princípio dies interpellat pro homine, que significa o dia interpela pelo homem.
  • E. o princípio dies interpellat pro homine significa que se faz necessária a interpelação judicial ou extrajudicial, conforme estatuído no parágrafo único.
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Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.

Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

  • A. dação.
  • B. compensação.
  • C. sub-rogação.
  • D. confusão.
  • E. imputação.
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