Direito Civil - Efeitos das Obrigações - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
- B. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido.
- C. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
- D. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa.
- E. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
- B. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
- C. É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
- D. É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
- E. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.
Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)
- A. pagamento com sub-rogação.
- B. dação em pagamento.
- C. novação.
- D. imputação do pagamento.
- E. pagamento em consignação.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2019 - Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) - Analista de Fomento
- A. toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.
- B. pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.
- C. não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.
- D. a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.
- E. se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
- B. Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- C. Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
- D. Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
- E. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)
- A. Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
- B. Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
- C. Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
- D. Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado
- A. o caput trata da mora ex persona, enquanto o parágrafo único trata da mora ex re.
- B. pela disposição do parágrafo único, o próprio não pagamento no dia determinado (termo) é fato constitutivo da mora.
- C. o caput trata da mora ex persona, enquanto o parágrafo único trata da mora ex re, sendo que a mora descrita no caput, também denominada de mora ex tempore, decorre do princípio dies interpellat pro homine, que significa o dia interpela pelo homem.
- D. o caput trata da mora ex re, enquanto o parágrafo único trata da mora ex persona, sendo que a mora descrita no caput, também denominada de mora ex tempore, decorre do princípio dies interpellat pro homine, que significa o dia interpela pelo homem.
- E. o princípio dies interpellat pro homine significa que se faz necessária a interpelação judicial ou extrajudicial, conforme estatuído no parágrafo único.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Instituto Quadrix - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município
Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.
Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por
- A. dação.
- B. compensação.
- C. sub-rogação.
- D. confusão.
- E. imputação.
