Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 815934 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta :

A) O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.

B) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido.

C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

D) O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa.

E) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

#Questão 815935 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

A) A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

B) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C) É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D) É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

E) A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

#Questão 815941 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Em relação à prestação de serviços,

A) toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.

B) pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.

C) não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.

D) a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

E) se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.

#Questão 828595 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

B) Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C) Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

D) Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

E) Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

#Questão 815937 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.

Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

A) pagamento com sub-rogação.

B) dação em pagamento.

C) novação.

D) imputação do pagamento.

E) pagamento em consignação.

Questões sobre Efeitos das Obrigações

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo