Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 738168 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

... não há a possibilidade de perecimento, e, portanto, subsiste a obrigação, cabendo, ao devedor, o direito de escolha, se outra coisa não for convencionada. Este seu direito, porém, não poderá ir ao ponto de preferir a coisa pior da espécie, assim como não terá o credor a faculdade de exigir o melhor, quando lhe for conferido o direito de escolha. (Clóvis Bevilaqua. Direito das Obrigações. p. 56. 9a ed. Livraria Francisco Alves, 1957)

A conclusão a que acima se chegou pode ter como antecedente o seguinte texto:

A) Se o objeto a dar corresponde a obrigação alternativa,

B) Se o objeto a dar for incerto, isto é, apenas determinado pelo gênero,

C) Se se tratar de obrigação de dar coisa certa,

D) Se o objeto a dar for coisa divisível,

E) Se o objeto a dar for bem corpóreo, fungível ou infungível,

#Questão 738170 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

#Questão 738171 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Supondo que uma obrigação de fazer, abarcada por contrato de prestação de ser-viço técnico especializado em informática, reste descumprida pelo prestador de serviço. Considerando a disciplina do direito das obrigações e dos contratos, é INCORRETO afirmar que

A) a culpa do devedor da obrigação é irrelevante, por se tratar de obrigação de origem contratual.

B) não poderia o credor da obrigação mandar executá-la à custa do devedor em mora, devendo buscar tutela jurisdicional para satisfazer a obrigação ou plei-tear o dano decorrente do descumprimento.

C) não seria possível a incidência in casu da exceção do contrato não cumprido para eximir o credor da obrigação equivalente de pagar quantia certa.

D) o devedor responderá por perdas e danos se o descumprimento da obrigação se deu por sua culpa.

#Questão 738173 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A transação, no Código Civil, submete-se a regime

A) contratual, não aproveitando nem prejudicando senão aos que nela intervierem, mesmo que diga respeito a coisa indivisível, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

B) extracontratual, não aproveitando nem prejudicando senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível e, sendo nula alguma de suas cláusulas, prevalecerão as demais cláusulas.

C) contratual, interpretando-se sempre ampliativamente, e, por ela, é possível transmitir, declarar e reconhecer direitos.

D) extracontratual, sendo apta a terminar litígios, mediante concessões mútuas, mas não para os prevenirem.

E) contratual ou extracontratual e é anulável em virtude de lesão, dolo, estado de perigo, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa e fraude contra credores.

#Questão 738175 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

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