Questões de Direito Civil do ano 2018

Em relação às fontes do direito, considere:

I. A lei é fonte principal.

II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias.

III. A doutrina e a jurisprudência são fontes terciárias.

Observa-se que

  • A. III está incorreto; como a analogia, os costumes e os princípios, a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias do direito.
  • B. I está incorreto; não apenas a lei, mas o conjunto da legislação e sua documentação são fontes primárias do direito.
  • C. II está incorreto; a analogia, os costumes e os princípios gerais são considerados fontes terciárias do direito.
  • D. I, II e III estão corretos; as fontes do direito e sua hierarquia estão previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • E. I, II e III estão incorretos; legislação, analogia, costumes, princípios, doutrina e jurisprudência têm valor equivalente como fontes do direito.
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Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,
  • A. possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
  • B. completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
  • C. não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
  • D. pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
  • E. não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.
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Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita.

I. A ocorrência da tredestinação significa que não se deu ao bem expropriado a destinação para a qual se desapropriou.

II. A hipótese de retrocessão relaciona-se apenas com a tredestinação ilícita.

III. A tredestinação lícita é cabível em todas as hipóteses em que se desapropria validamente um bem e posteriormente se utiliza o bem expropriado para qualquer outra finalidade legalmente prevista.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  • A. I e II, apenas.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, II e III.
  • E. III, apenas.
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Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

  • A. estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.
  • B. extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
  • C. executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores.
  • D. anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
  • E. transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.
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Sobre o negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
  • A. O Código Civil apresenta os requisitos do negócio jurídico, dentre os quais é incluída a causa.
  • B. O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico.
  • C. O direito brasileiro não admite a ocorrência de dolo por omissão, pois não há possibilidade de indução em erro quando a pessoa não manifesta a vontade de modo explícito.
  • D. O silêncio não pode significar anuência, pois juridicamente quem cala não consente.
  • E. Se a lesão ficar caracterizada em um negócio jurídico, não poderá o juiz reconhecer a sanatória do ato.
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Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.

III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia.

Está correto o que se afirma em

  • A. II, somente.
  • B. I e II, somente.
  • C. I e III, somente.
  • D. II e III, somente.
  • E. I, II e III.
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Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causandolhe danos materiais, morais e estéticos.

Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A. A vítima Carlos somente poderá demandar do causador mediato Bento, pois a dinâmica do evento deixa claro que Antônio agiu em estado de necessidade.
  • B. A questão envolve responsabilidade civil subjetiva na qual há que se buscar no caso concreto quem efetivamente agiu culposamente, sendo este o único a responder pelo dano.
  • C. Independentemente da prova de culpa, a vítima pode pedir indenização por danos materiais cumulado com moral e estético de Antônio, sendo legítimo a este regredir em face de Bento.
  • D. A vítima pode demandar pedido indenizatório integral em face de ambos com fundamento na teoria do risco criado.
  • E. Antônio e Bento concorreram culposamente para o evento danoso, logo a indenização integral deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa de cada um dos causadores.
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Com relação ao direito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O mandato conferido com a cláusula “em causa própria” é irrevogável e não se extingue pela morte do mandante nem do mandatário.

II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

III. Ao transportador incumbe o ônus de provar a excludente do fato de terceiro com vistas a exonerar-se do dever de indenizar o passageiro que sofreu dano no trajeto.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, somente.
  • B. I e II, somente.
  • C. I e III, somente.
  • D. II e III, somente.
  • E. I, II e III.
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Gumercindo recebeu como locatário, no ano de 1978, a posse direta de um imóvel. Ele assumiu todas as obrigações decorrentes, até 1988, ocasião em que, com o falecimento do locador e não tendo quem se apresentasse como sucessor, parou de pagar o aluguel. Gumercindo construiu no terreno do imóvel uma nova acessão que, desde 1990, passou a ser utilizada por sua filha e seu genro.

Ocorre que no ano de 2018, Juventino se apresenta como neto do antigo locador e como único herdeiro deste e ajuíza ação de despejo, buscando reaver o bem.

Admitindo os fatos como provados, assinale a afirmativa correta.

  • A. Gumercindo pode pleitear indenização pelas acessões e benfeitorias que realizou de boa fé, mesmo que tenha renunciado a tal direito no contrato.
  • B. O exercício do direito potestativo à purga da mora deverá contemplar os alugueres em atraso desde o ano de 1988.
  • C. A retomada do bem pode ser evitada pela interversão do caráter da posse.
  • D. Em razão do decurso do tempo, o direito de retomada do imóvel se encontra prescrito.
  • E. Pelo princípio da relatividade contratual, a filha e o genro de Gumercindo não podem sofrer o pedido de retomada, pois são pessoas estranhas ao contrato de locação.
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Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

  • A. Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel, independente da boa fé do terceiro adquirente.
  • B. Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize imediatamente ao momento em que tome conhecimento do esbulho.
  • C. Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória em face do esbulhador.
  • D. A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de reintegração na posse em face do terceiro.
  • E. Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
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