Questões Concurso Polícia Civil - MA

A imputabilidade é definida como
  • A. a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • B. a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
  • C. a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
  • D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
  • E. a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
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A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
  • A. típico e lei posterior suprime o tipo penal.
  • B. típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.
  • C. típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.
  • D. típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.
  • E. atípico e lei posterior o torna típico.
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Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
  • A. O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.
  • B. A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.
  • C. No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.
  • D. O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
  • E. Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.
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A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for
  • A. incapaz de oferecer resistência por estar em coma.
  • B. menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.
  • C. mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.
  • D. menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.
  • E. maior de dezoito anos de idade e capaz.
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O princípio da legalidade compreende
  • A. a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
  • B. o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
  • C. a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
  • D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
  • E. a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
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A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da
  • A. eficiência.
  • B. legalidade.
  • C. impessoalidade.
  • D. moralidade.
  • E. publicidade.
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De acordo com a CF, as funções de confiança
  • A. devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo.
  • B. destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal.
  • C. devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei.
  • D. podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum.
  • E. destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

I O Brasil adota, no tocante à aplicação da lei processual penal no tempo, o sistema da unidade processual.

II Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas —, aplica-se a retroatividade da lei mais benéfica.

III Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas o item II está certo.
  • C. Apenas os itens I e III estão certos.
  • D. Apenas os itens II e III estão certos.
  • E. Todos os itens estão certos.
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De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)

I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.

IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.
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Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.

Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá

  • A. pressionar simultaneamente a tecla F do Windows e a tecla , para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X.
  • B. inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.
  • C. pressionar, no teclado, a tecla DELETER  para encerrar de forma forçada o aplicativo X.
  • D. efetuar novamente um clique duplo no ícone do aplicativo X para abri-lo corretamente, pois esta ação fechará a janela que não estava respondendo.
  • E. inicializar outro aplicativo, por meio de clique duplo, já que, ao se abrir um novo aplicativo, a janela de X, que não estava respondendo, será finalizada automaticamente.
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