Questões de Direito Civil da FGV

Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
    A) Caxias do Sul;
    B) Canela;
    C) Torres;
    D) Garibaldi;
    E) onde for encontrado.
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Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:
    A) se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
    B) se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
    C) se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
    D) se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
    E) se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.
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O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
    A) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
    B) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
    C) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
    D) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
    E) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
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Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
    A) nascituro goza de proteção jurídica;
    B) nascituro tem personalidade civil plena;
    C) nascituro não é titular de direitos subjetivos;
    D) embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;
    E) material genético humano congelado é um nascituro.
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Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.

Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.

Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

  • A. produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
  • B. obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
  • C. não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
  • D. é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
  • E. é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.
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Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada. Constatada a realidade dos fatos acima narrados, assinale a afirmativa correta.
  • A. Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos individuais do adolescente, refugindo do alcance da Lei nº 8.069/90 (ECA).
  • B. O juízo competente poderá determinar o afastamento de José da residência em que vive com Joaquim, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano psicológico do adolescente, podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim.
  • C. O juiz poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com Joaquim, sem que isso implique juízo definitivo de valor sobre os fatos – razão pela qual não é viável a estipulação de alimentos ao adolescente, eis que irreversíveis.
  • D. A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando somente o aconselhamento educacional do pai.
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Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão. Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
  • A. Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
  • B. Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima
  • C. Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
  • D. Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
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Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.

A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:

  • A. o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;
  • B. Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;
  • C. o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;
  • D. Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;
  • E. a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.
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Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.

Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:

  • A. terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;
  • B. não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;
  • C. assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;
  • D. responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;
  • E. nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.
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O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

  • A. responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
  • B. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
  • C. responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar;
  • D. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior;
  • E. responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.
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