Direito Civil - Domicílio e Bens - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
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A) Caxias do Sul;
B) Canela;
C) Torres;
D) Garibaldi;
E) onde for encontrado.
Direito Civil - Contratos em Espécie - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
Diante disso, o mandato:
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A) se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
B) se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
C) se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
D) se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
E) se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.
Direito Civil - Domicílio e Bens - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:
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A) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
B) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
C) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
D) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
E) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.
Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
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A) nascituro goza de proteção jurídica;
B) nascituro tem personalidade civil plena;
C) nascituro não é titular de direitos subjetivos;
D) embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;
E) material genético humano congelado é um nascituro.
Direito Civil - Fatos Jurídicos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público
Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.
Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.
Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição
- A. produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
- B. obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
- C. não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
- D. é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
- E. é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.
Direito Civil - Direito Patrimonial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)
- A. Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos individuais do adolescente, refugindo do alcance da Lei nº 8.069/90 (ECA).
- B. O juízo competente poderá determinar o afastamento de José da residência em que vive com Joaquim, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano psicológico do adolescente, podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim.
- C. O juiz poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com Joaquim, sem que isso implique juízo definitivo de valor sobre os fatos – razão pela qual não é viável a estipulação de alimentos ao adolescente, eis que irreversíveis.
- D. A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando somente o aconselhamento educacional do pai.
Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
- A. Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
- B. Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima
- C. Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
- D. Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
Arlindo e Geraldo, vizinhos no Município de Salvador, estabeleceram contrato de mútuo nas seguintes condições: Arlindo emprestaria R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Geraldo, que deveria lhe pagar, em 06 (seis) meses, a importância principal acrescida de correção pela variação do dólar norte-americano e juros remuneratórios de 2,5% ao mês.
A respeito do mútuo, que, por livre vontade, veio a ser contratado, é correto afirmar que:
- A. o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;
- B. Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;
- C. o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;
- D. Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;
- E. a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
Wagner, ao celebrar contrato de compra e venda com Wanderley, estipulou que seu irmão Urandi, credor de Wanderley, concederia moratória a este tão logo o contrato fosse celebrado.
Diante da promessa da concessão de moratória (fato de terceiro), é correto afirmar que Wagner:
- A. terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;
- B. não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;
- C. assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;
- D. responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;
- E. nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista
O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.
Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:
- A. responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
- B. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar;
- C. responderá perante o comitente apenas pelo inadimplemento doloso das pessoas com quem tratar;
- D. não responderá perante o comitente pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar, salvo motivo de força maior;
- E. responderá perante o comitente, no limite do valor ajustado da comissão, pelo eventual inadimplemento das pessoas com quem tratar.
