a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada.

é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.

transmite o domínio, nas escrituras.

é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.

significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.

significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

pelos herdeiros, em qualquer hipótese.

por qualquer interessado, se comprovado o adultério.

pelo marido, privativamente.

pelos ascendentes em linha direta.

pelo Ministério Público, tendo em vista a relevância do interesse.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em caso de abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência na citação de pessoa jurídica.

As pessoas jurídicas não têm existência distinta das dos seus membros.

Os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.

Serão representadas em juízo apenas ativamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

Serão representadas em juízo apenas passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a invocação das partes.

A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.

Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que aproveita.

se somente a afirmativa I estiver correta

se somente a afirmativa II estiver correta

se somente a afirmativa IV estiver correta

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

se todas as afirmativas estiverem corretas