Direito Civil
Parte Geral
Defeitos do Negócio Jurídico
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico e
Direito Civil
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
Direito Civil
Parte Geral
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é
Direito Civil
Contratos em Espécie
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil.
I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo.
III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.
Direito Civil
Direito das Sucessões
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua moradia habitual. A partir disso, ela procurou se informar sobre a possibilidade de usucapir o bem, mas recebeu a orientação de que não seria possível, pois o lapso temporal ainda não estaria preenchido e a área total do imóvel seria inferior ao módulo estabelecido na lei municipal. Assim, ela procurou a Defensoria Pública para verificar se as informações recebidas estavam corretas ou não. Com base na legislação pertinente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, Suzana deve ser corretamente orientada de que
