Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 1116361 - Direito Civil, Parte Geral, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

#Questão 1117201 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, são direitos reais

A)

o usufruto, a fiança e o penhor.

B)

a propriedade, a hipoteca e a herança.

C)

a laje, a habitação e o uso.

D)

o penhor, a superfície e o direito à imagem.

E)

a anticrese, as servidões e o direito à vida.

#Questão 1125991 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

A)

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B)

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

C)

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

D)

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

E)

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

#Questão 1126201 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão

Acerca das condições nos negócios jurídicos,

A)

não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.

B)

considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C)

invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D)

é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

E)

o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.

#Questão 1116358 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram um único imóvel que serve para residência do casal. Contudo, João deve pensão alimentícia ao seu filho Jonas, que promoveu cumprimento de sentença sob o rito da penhora. Jonas é fruto de outro relacionamento de João. Nessa hipótese, o bem é penhorável

A)

resguardando-se o direito a meação e à herança da esposa, em razão do regime de bens.

B)

resguardando-se o direito a herança da esposa.

C)

sem reserva de eventuais direitos da esposa, que não são oponíveis em relação a dívida alimentar.

D)

sem reserva de eventuais direitos da esposa, pois a dívida foi contraída pela entidade familiar.

E)

resguardando-se o direito de meação da esposa.

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