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Questões de Direito Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 985690 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

A) máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.

B) de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

C) de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

D) de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

E) máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

#Questão 985713 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

A) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

B) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

C) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

D) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

E) não constitui desvio de finalidade, nem autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

#Questão 985733 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública

A) deverá ingressar com uma ação de reintegração de posse.

B) poderá restituir-se na posse por força própria, desde que o faça logo e sem abuso.

C) deverá ingressar com uma ação reivindicatória.

D) deverá ajuizar uma cautelar de produção antecipada de prova.

E) deverá garantir a realocação dos invasores em programa de habitação social.

#Questão 985745 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização

A) será definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.

B) será fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.

C) mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.

D) não será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.

E) será limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.

#Questão 985687 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

A) por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

B) enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.

C) se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.

D) quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E) se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.

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