Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 985691 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são

A) inatingíveis e irrenunciáveis.

B) intransmissíveis e irrenunciáveis.

C) invioláveis e inatingíveis.

D) intransmissíveis e inatingíveis.

E) passíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.

#Questão 985746 - Direito Civil, Contratos em Geral, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas,

A) é possível que o contrato tenha por objeto herança, ainda que viva a pessoa.

B) as cláusulas ambíguas, no contrato de adesão, serão nulas de pleno direito.

C) não é permitido às partes, em nenhuma hipótese, a celebração de contratos atípicos.

D) prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

E) a proposta, feita sem prazo, obriga o proponente, mesmo quando não for imediatamente aceita pela pessoa presente.

#Questão 985747 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente

A) capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B) capaz, objeto possível e forma livre.

C) relativamente capaz, objeto lícito e possível e formalização por escritura pública em todas as suas modalidades.

D) capaz, somente objeto determinado e observância do princípio da boa-fé.

E) relativamente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e respeito aos usos e costumes do lugar da celebração.

#Questão 985981 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno

A) as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.

B) a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.

C) os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.

D) as autarquias, inclusive as associações públicas.

E) as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

#Questão 985983 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, a prescrição

A) pode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

B) não pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.

C) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.

D) pode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.

E) não pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.

Questões de Direito Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo