Questões de Direito Civil da FCC

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#Questão 1125994 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão
Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico e

#Questão 907149 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa

#Questão 907150 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

São considerados bens fungíveis

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